﻿18 de julho de 2013
AVISO IMPORTANTE: O PRESENTE CONTRATO ESTÁ SUJEITO A UMA ARBITRAGEM VINCULANTE E A UMA RENÚNCIA DOS DIREITOS DE AÇÃO COLETIVA CONFORME DETALHADO NA SEÇÃO 21 
LICENÇA DO PRODUTO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (o "Contrato")
Você concorda que o uso feito por você do software da Activision, incluindo, mas não limitado a, conta ("Conta"), periféricos, serviço ou outras propriedades (incluindo o Serviço e/ou o Conteúdo Fornecido pelo Serviço conforme definido abaixo) operados e fornecidos a você pela Activision, incluindo qualquer correção, atualização ou conteúdo para download (em conjunto, "Produto" ou "Produtos") que publique, direcione para ou inclua de alguma outra forma este Contrato, estará sujeito aos termos do presente Contrato. 
A Activision e seus licenciadores reservam todos os direitos não expressamente concedidos a você. A utilização do Produto também está sujeita à aceitação pela Política de Privacidade da Activision (a "Política de Privacidade"), que pode ser revisada em http://s.activision.com/privacy/privacy.html.
Leia e analise tanto o presente Contrato quanto a Política de Privacidade antes de usar o Produto. 
Caso você não concorde ou não esteja disposto a aceitar os termos do presente Contrato ou da Política de Privacidade então, por favor, não compre, baixe ou utilize o Produto. 
Se você já estiver comprado o Produto no formato CD-ROM ou DVD, e não concorda ou deseja aceitar os termos tanto do Contrato ou da Política de Privacidade, então você deve retornar a caixa contendo o CD-ROM ou DVD lacrada junto com um comprovante de compra dentro de 30 dias da data de compra a fim de solicitar um reembolso, concordando que esse será o único recurso disponível para você.
Por favor, visite support.activision.com ou ligue (310) 255-2050 (somente EUA) para detalhes.
Ao utilizar este produto, você concorda com sua vinculação ao presente Contrato e à Política de Privacidade, e declara atender todas as exigências de elegibilidade detalhadas abaixo.
APENAS PARA OS PRODUTOS Wii e Wii U: as referências a “CD-ROM” ou “DVD” neste Contrato, contanto que pertinentes ao formato do Produto, também devem ser consideradas para os discos de jogo.
GARANTIA LIMITADA DO DISCO E GARANTIA LIMITADA DO PERIFÉRICO 

Separado das e acrescido às EXCLUSÕES DE GARANTIA DO PRODUTO abaixo, a Activision garante ao consumidor-comprador original de um Produto no formato de CD-ROM ou DVD que o CD-ROM ou DVD onde o Produto está gravado ficará livre de defeitos no material e no acabamento por 90 dias ("Garantia Limitada do Disco"), e que qualquer periférico ("Periféricos") ficará livre de defeitos no material ou no acabamento por 180 dias ("Garantia Limitada de Periféricos"), a partir do dia da compra. O recurso contido na Garantia Limitada de Disco e na Garantia Limitada de Periférico é recurso único e exclusivo do comprador com respeito a tais defeitos, e substitui todas as outras garantias expressas. Qualquer garantia implícita no CD-ROM/DVD ou Periférico prescrito pelo estatuto, incluindo, mas não limitado a, garantia implícita de comercialização ou adequação para uma finalidade específica, está expressamente limitada a duração dos 90/180 dias descritos acima. Para compras feitas fora dos E.U.A., consumidores podem ter direitos diferentes ou adicionais, dependendo das leis do país onde foi feito a compra. A Activision reserva o direito de modificar a Garantia Limitada de Disco e/ou a Garantia Limitada de Periférico prospectivamente em qualquer hora e de tempo em tempo dependendo somente de nossa vontade.
Se o CD-ROM ou DVD tiver algum defeito dentro de 90 dias, ou o material e acabamento do Periférico tiver algum defeito dentro de 180 dias, desde a data da compra original, retorne ao lugar da compra ou contate o Atendimento ao Consumidor da Activision, com a nota/comprovante de compra para efetuar reembolso ou reposição. No caso de o Periférico não estar mais disponível, a Activision reserva o direito de substituir por um produto similar de valor igual ou maior. Qualquer Periférico de reposição será novo ou remodelado ou em estado de uso, dependendo da escolha da Activision, e comparável em função e desempenho ao Periférico original.

Essa Garantia Limitada de Disco e Garantia Limitada de Periférico não é aplicável em caso de desgaste normal, e não será aplicado e deverá ser anulada se o defeito tiver sido causado por abuso, mau trato ou negligência. Dependendo do Produto, informação adicional com relação a garantias limitadas em certos Produtos pode ser achada no próprio Produto e/ou em documentos acompanhantes (se algum existir). 

REPOSIÇÕES DA GARANTIA LIMITADA DO DISCO E GARANTIA LIMITADA DO PERIFÉRICO

Para todas as reposições da Garantia Limitada de Disco e Garantia Limitada de Periférico, por favor, contate o Atendimento ao Consumidor para ajudar a determinar se a reposição será necessária. Nenhuma reposição será efetuada a menos que você tenha contatado primeiramente o Atendimento ao Consumidor da Activision e seguido o processo de Autorização de Retorno do Material. Como alternativa, você também pode retornar o produto para a loja onde a compra foi feita, trazendo consigo a nota/comprovante de compra. Algumas lojas aceitarão retornos de produtos defeituosos. Caso contrário, por favor, contate o serviço de Atendimento ao Consumidor por telefone, ou siga as instruções em support.activision.com. Você irá achar as informações mais atualizadas sobre contato e horários de funcionamento em relação ao seu país e língua neste site. 

Telefone

EUA: (310) 255-2050 
Austrália: 1300 748 995
Nova Zelândia: 0800 160 110
Para UE e outros países, por favor, verifique em support.activision.com


O Atendimento ao Consumidor irá ajudá-lo a determinar se uma reposição será necessária. Se uma reposição for apropriada, iremos orientá-lo ao processo de Autorização de Retorno de Material ("ARM"). Como parte do processo de ARM, você será solicitado a enviar: (1) o CD-ROM/DVD (sem o manual ou caixa) apenas em embalagem protetora; (2) o periférico; (3) fotocópia do seu comprovante de compra com data; (4) seu nome e endereço de remetente digitado ou impresso de forma clara; (5) uma nota breve descrevendo o defeito, o(s) problema(s) que você está tendo, e o sistema em que você está rodando o software; e (6) o número de incidente dado a você pelo Atendimento ao Consumidor. Por favor, observe que para alguns países você precisará mandar também um cheque ou ordem de pagamento por reclamação de reposição dentro da garantia. No caso de sua reclamação ser validada, você terá o direito de receber uma restituição deste valor.

Ao menos que você seja direcionado para o Atendimento ao Consumidor, por favor, mande a reposição de ARM (recomenda-se ter endereço certificado) para:

EUA: Reposições cobertas pela Garantia Limitada de Disco/Periférico
Activision Publishing, Inc.
100 N. Sepulveda Blvd. Suite 900
El Segundo, CA 90245

Austrália: Reposições cobertas pela Garantia Limitada de Disco/Periférico
Activision Blizzard Australia Pty Ltd,
PO Box 6711
St Kilda Road Central
Melbourne VIC 8008
Austrália

Para UE e outros países, por favor, verifique em support.activision.com

EXCLUSÕES DE GARANTIA DO PRODUTO 

EXCETO CONFORME ESTABELECIDO ACIMA NO QUE DIZ RESPEITO À GARANTIA LIMITADA DE DISCO E PERIFÉRICO, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, O PRODUTO É DISPONIBILIZADO "TAL COMO SE APRESENTA" E A ACTIVISION NÃO GARANTE A ININTERRUPTIBILIDADE OU AUSÊNCIA DE ERROS, O REPARO DE TAIS DEFEITOS, A AUSÊNCIA DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS OU A RETIDÃO DO CONTEÚDO DO PRODUTO. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A ACTIVISION EXPRESSAMENTE REVOGA QUALQUER GARANTIA, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, DE FORMA NÃO LIMITATIVA, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E DE ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU USO, E A NÃO INFRAÇÃO.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, NEM A ACTIVISION, A EMPRESA A QUE PERTENCE, SUAS SUBSIDIÁRIAS, SEUS LICENCIADORES OU AFILIADOS SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO OU PERDA RESULTANTE (A) DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USO DO PRODUTO, INCLUINDO, DE FORMA NÃO LIMITATIVA, PERDA DE CREDIBILIDADE, PARALISAÇÃO LABORAL E FALHA OU MALFUNCIONAMENTO DO COMPUTADOR; (B) DA PERDA DE OU DANO A PERSONAGENS, CONTAS, ESTATÍSTICAS, INVENTÁRIOS, PERTENCES VIRTUAIS OU DADOS DO PERFIL DO USUÁRIO; OU (C) DE INTERRUPÇÕES DE SERVIÇO, INCLUINDO, DE FORMA NÃO LIMITATIVA, INTERRUPÇÃO DO PROVEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET (ISP), FALHAS DE SOFTWARE OU HARDWARE, FALHAS EM QUALQUER SOLUÇÃO DE FATURAMENTO OU OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, OU QUALQUER OUTRA OCORRÊNCIA QUE POSSA OCASIONAR A PERDA DE DADOS OU A INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS. A ACTIVISION NÃO SERÁ, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA, RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, REMOTOS, ESPECULATIVOS, PUNITIVOS OU RESULTANTES.

B. A RESPONSABILIDADE LEGAL DA ACTIVISION NÃO EXCEDERÁ, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA, A QUANTIA PAGA POR VOCÊ A NÓS DENTRO DOS DOZE (12) MESES APÓS O INÍCIO DE SUA AÇÃO OU RECURSO OU O PREÇO DE COMPRA DO PRODUTO, SEJA QUAL FOR, TENHA AUMENTADO. 

C. INFORMAÇÕES IMPORTANTES RELACIONADAS À GARANTIA LIMITADA DE DISCO, GARANTIA LIMITADA DE PERIFÉRICO, EXCLUSÕES DE GARANTIA DO PRODUTO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE: DEVIDO A ALGUNS ESTADOS E JURISDIÇÕES NÃO PERMITIREM A QUEBRA DE DETERMINADAS GARANTIAS OU A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES POR DANOS RESULTANTES, INCIDENTAIS OU DE OUTROS TIPOS, EM TAIS ESTADOS OU JURISDIÇÕES, VOCÊ PODE TER DIREITOS DIFERENTES OU ADICIONAIS DE ACORDO COM AS LEIS DO PAÍS EM QUE TENHA ADQUIRIDO O PRODUTO DE MANEIRA LEGAL, CASO EM QUE A RESPONSABILIDADE DA ACTIVISION E DE SEUS AFILIADOS DEVERÁ SER LIMITADA À MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI. 
Membros da União Europeia: sujeito à Seção 23, Activision deverá ser responsável de acordo com a lei ordinária em casos de (a) dolo; (b) negligência grosseira; ou (c) violação dos Atos de Responsabilidade do Produto aplicáveis neste caso. Sem prejuízo do que antecede, a Activision só poderá ser responsabilizada por níveis baixos de negligência em casos de violação de obrigações contratuais "materiais" do contrato, o que iria contra o objetivo deste. Em tais circunstâncias, a responsabilidade da Activision será limitada para danos típicos e previsíveis; em circunstâncias diversas, a Activision não será responsável por atos de baixa negligência. NADA PODERÁ EXCLUIR A RESPONSABILIDADE DA ACTIVISION SOB MORTE OU DANOS PESSOAIS COMO RESULTADO DE SUA NEGLIGÊNCIA.

Austrália: vocês se beneficiam de certas garantias legais asseguradas pela Australian Consumer Law e nada neste contrato tem a intenção de afetar tais direitos. Produtos que você comprou vêm com garantias que não podem ser excluídas perante a Lei Australiana do Consumidor; você terá direito a reembolso por uma falha grave e compensação por qualquer outra perda ou dano que seja razoavelmente previsível; você também terá direito a ter seus bens reparados ou substituídos se os bens não forem de qualidade aceitável e a falha não for qualificada como falha grave. As disposições da cláusula de Limitação da Responsabilidade acima se aplicam somente para a extensão permitida pelo Ato de Competição e Consumidor de 2010 (Cth).




1 ELEGIBILIDADE 
1.1 Para utilizar alguns Produtos, Serviços e criar Contas, talvez você precise:
• atender aos requisitos mínimos de idade 
• concordar com os Termos de Terceiros - consulte a Seção 14
• abrir uma Conta operada e fornecida pela Activision - consulte a Seção 3 e 8 
1.2 Se você ficar sujeito a qualquer classificação etária ou outras restrições aplicáveis, você poderá usar este Produto e criar qualquer conta em conformidade com qualquer Termo de Terceiros, e se você (a) tiver 18 anos ou mais a uma "pessoa natural" no seu país de residência e tiver lido e aceito os termos deste Contrato e à Política de Privacidade da Activision, ou (b) você é um pai ou guardião e leu e aceitou os termos deste Contrato e as Políticas de Privacidade da Activision em seu nome ou em nome de seu filho se ele for menor que 18 anos de idade. Ao usar o Produto, você afirma conformidade com essa seção e confiamos nesta afirmação. Empresas, empresas de responsabilidade limitada, associações e outras entidades legais e empresariais não podem criar uma Conta. As pessoas proibidas pela Activision de usar o Produto não podem criar ou usar uma Conta, e tal ação pode resultar em graves punições civis e penais. Ao aceitar o presente Contrato, você declara e garante, por meio deste instrumento, que você atende as exigências de elegibilidade. 




2 LICENÇA 
2.1 A Activision lhe concede uma licença de uso pessoal, limitada e não exclusiva do produto para uso não comercial. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a presente licença concedida para o uso do Produto é intransferível. Você não pode aligar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar o Produto. Você não pode copiar mais do que uma (1) cópia para uso pessoal de backup (exceto conforme permitido de forma expressa pela presente licença ou por qualquer outro termo, condição ou regra de utilização aplicável), descompilar, aplicar engenharia reversa, desmontar, tentar derivar o código fonte, modificar ou criar trabalhos derivados do Produto, de qualquer atualização ou de qualquer parte dele (exceto apenas na medida em que qualquer uma das restrições anteriores sejam proibidas pela lei aplicável ou na medida em que possa ser permitido pelos termos de licença que regem o uso de quaisquer componentes de código aberto incluídos no aplicativo licenciado). Você não poderá remover ou alterar as marcas registradas ou os logotipos da Activision ou de suas licenciadoras, ou os avisos legais incluídos no Produto ou nos ativos relacionados. Qualquer tentativa de utilização do Produto por meio da violação dos termos do presente Contrato é uma violação dos direitos da Activision e de suas licenciadoras. Caso você viole os termos do presente Contrato, você poderá estar sujeito a processos judiciais e ações de indenização. Os termos do presente Contrato serão aplicáveis a quaisquer atualizações fornecidas pela Activision em substituição e/ou complementação do Produto, exceto se essa atualização for acompanhada por um contrato separado (e/ou atualizado). Nesse caso, os termos desse outro contrato serão aplicáveis. 
2.2 Omitido propositalmente.
 
2.3 Os direitos de licença concedidos a você neste instrumento também estão sujeitos às limitações determinadas abaixo. Qualquer uso do Produto que viole essas limitações é uma violação relevante do presente Contrato, deixando-lhe sujeito a uma revogação imediata de sua licença, e esse uso será considerado uma violação dos direitos autorais da Activision e de outros direitos relacionados ao Produto. Você concorda que não irá, em hipótese alguma:

A. usar, desenvolver, armazenar ou distribuir trapaças, softwares de automação (bots), salas com mods, hacks, mods ou qualquer outro software não autorizado de terceiros relacionado ao Produto, ou se envolver em qualquer tipo de trapaça, parceria ilícita (boosting) ou booting com o intuito de ganhar (ou fazer outros ganharem) vantagens ao longo do uso do Produto;

B. explorar ou aplicar engenharia reversa ao Produto (ou a qualquer parte dele), para qualquer finalidade comercial, incluindo, sem limitação, (a) para possibilitar seu uso em uma lan house, centro de jogos de computador ou qualquer outro local sem o consentimento expresso por escrito da Activision; (b) para acumular a moeda, os itens ou os recursos do jogo para posterior venda além do Produto; (c) para realizar trabalhos dentro do jogo em troca de pagamento no mundo externo ao Produto, por exemplo, aumentando de nível; ou (d) para a venda de contas, informações de login ou outros materiais, acessos ou direitos do Produto;

C. utilizar qualquer software não autorizado de terceiros que intercepte, "garimpe" ou colete informações de outra forma do Produto ou por meio do Produto;

D. exceto conforme autorizado pela Activision por escrito, armazenar, fornecer ou desenvolver serviços de compatibilidade para o Produto, ou interceptar, simular ou redirecionar os protocolos de comunicação usados pela Activision de qualquer forma, para qualquer finalidade, incluindo, sem limitação, utilização não autorizada pela internet, utilização em rede, ou como parte de redes de agrupamento de conteúdo;

E. facilitar, criar ou manter qualquer conexão não autorizada ao Produto, incluindo, sem limitação, (a) qualquer conexão a qualquer servidor não autorizado que simule ou tente simular o Produto; e (b) qualquer conexão utilizando programas ou ferramentas que não tenham sido aprovados de forma expressa pela Activision por escrito;

F. violar qualquer lei ou regulamento aplicável relacionado ao uso do Produto; 

G. interromper ou ajudar na interrupção de: (a) qualquer computador, dispositivo ou servidor utilizado como suporte ao Produto; ou (b) qualquer uso do Produto por outro jogador. QUALQUER TENTATIVA DE INTERROMPER O FUNCIONAMENTO DO PRODUTO OU DE PREJUDICAR SUA OPERAÇÃO LEGÍTIMA REALIZADA POR VOCÊ PODERÁ SER UMA VIOLAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PENAL E CIVIL; 

H. interferir ou tentar interferir na operação do Produto de qualquer forma por meio de qualquer recurso ou dispositivo, incluindo, sem limitação, a publicação de uma negação de ataque ao serviço, o envio de mensagens de spam, invasões ilegais do sistema ou a transferência de vírus ou bombas-relógio virtuais; ou

I. reproduzir, distribuir, exibir, transferir ou utilizar qualquer parte do Produto exceto conforme autorizado de forma expressa pela Activision.


3 SERVIÇOS

Além de qualquer licença de uso da propriedade intelectual da Activision ou de suas licenciadoras determinada na Seção 2 acima, alguns Produtos também contêm ferramentas ou conteúdos de jogo que são acessíveis apenas por meio de hosting online e/ou de outros serviços e funcionalidades online fornecidos pela Activision ("Serviços pelas quais você pode ser obrigado a se registrar em um conta da Activision ("Contas")"). Conforme detalhado na Seção 4, você providenciará o acesso à internet que for necessário para o uso desses serviços à sua própria custa. Todos esses Serviços serão fornecidos a você pela Activision de forma pessoal, não comercial e intransferível. Todos esses serviços são fornecidos sob os termos deste Contrato e da Política de Privacidade da Activision e quaisquer termos de serviços destes serviços. Como detalhado na seção 8 abaixo, você talvez deverá registrar uma Conta da Activision a fim de usar certas funções e serviços.


4 ACESSO E CUSTOS INCORRIDOS POR UTILIZAR O PRODUTO E SERVIÇOS
4.1 VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DESPESA COM A QUAL VOCÊ TENHA QUE ARCAR PERANTE TERCEIROS PARA UTILIZAR O PRODUTO E SERVIÇOS. Você reconhece e concorda que providenciará, à sua própria custa, os equipamentos, a internet ou outras despesas de conexão necessárias para acessar e utilizar o Produto. A Activision não dá nenhuma garantia de que o Produto poderá ser acessado em todos os computadores, consoles, smartphones, tablets ou outros dispositivos (cada um deles, um "Dispositivo", ou, no plural, "Dispositivos"), por meio de qualquer servidor específico de internet ou de outro tipo de conexão, ou em todos os países. 
4.2 VOCÊ CONCORDA EM PAGAR TODAS AS COBRANÇAS E IMPOSTOS FEITOS A VOCÊ OU A QUALQUER UM QUE FAÇA USO DE UM PRODUTO OU SERVIÇO EM SEU DISPOSITIVO. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, você é responsável por todo o uso feito do Produto ou qualquer Conta associada com o seu uso do produto e qualquer custo incorrido ou compras feitas através do Produto ou qualquer Conta associada com o produto. Você deverá notificar a Activision imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado do seu nome de usuário, senha, informações sobre a conta ou qualquer outra violação de segurança que você descubra no que diz respeito à sua Conta. Essa notificação deverá ser entregue por meio da página de Atendimento ao Cliente, no endereço support.activision.com.
4.3      Omitido propositalmente.
4.4 Pais e Guardiões de crianças abaixo da maioridade, sob sua jurisdição ou com 18 anos de idade, consoante os que forem mais velhos, concordam que você será responsável por todos os usos do Produto ou Serviços pela sua criança, com ou sem a sua autorização para tais usos. Nenhuma disposição deste limita os direitos da Activision de suspender, rescindir ou apagar qualquer Conta, Produto ou Serviço. 
4.5 Você pode pagar por determinados Produtos, Serviços e Conteúdos Fornecidos por Serviço (como definido na Seção 9 abaixo) usando os métodos disponíveis a você, e concorda com os termos e condições aplicáveis a cada opção de pagamento escolhida. Opções de pagamento variam de acordo com o console, plataforma, sistema ou Dispositivo utilizado para acessar o Produto ou Conteúdo Fornecido por Serviço.
4.6 Ao realizar o pagamento por um produto ou conteúdo fornecido por serviço você (a) alega estar autorizado a usar a opção de pagamento selecionada e que quaisquer dados de pagamento fornecidos por você serão verdadeiros e legítimos; (b) autoriza a Activision ou o terceiro que esteja lhe cobrando pelo Produto ou Conteúdo Fornecido por Serviço, como aplicável, a receber pagamentos seus pelo Produto ou Conteúdo Fornecido por Serviço, usando a forma de pagamento selecionada por você.

5 USO DOS DADOS
5.1 Para acessar todos os detalhes a respeito de como a Activision coleta, armazena e utiliza informações pessoais e de outra natureza, consulte a POLÍTICA DE PRIVACIDADE APLICÁVEL, QUE ESTÁ INCORPORADA NA REFERÊNCIA DESDE CONTRATO. 
(http://s.activision.com/privacy/privacy.html). 

5.2 Alguns produtos podem permitir que você compartilhe algumas informações sobre você mesmo com o público, incluindo pessoas que possam não ser usuários registrados do Produto, e o público poderá acessar e usar essas informações e associá-las a você. 

5.3 Caso você seja um usuário registrado de sites de mídia social, talvez você possa conectar sua conta de mídia social à sua conta da Activision (caso sua Conta da Activision aplicável a essa situação tenha essa funcionalidade liberada). Se você fizer isso, você poderá usar seus dados de mídia social para poder encontrar outros "amigos" das suas mídias sociais, e seus "amigos" poderão utilizar seus dados de mídias sociais para encontrá-lo, na sua conta da Activision.

5.4 Caso você conecte sua conta do Facebook à Conta da Activision, como a conta do Call of Duty Elite ou Activate, seus amigos do Facebook conseguirão associar seu nome de exibição da Conta da Activision ao seu nome real da conta do Facebook quando utilizarem a ferramenta de "amigos" do Facebook. Suas contas de mídias sociais estão sujeitas aos seus próprios Termos de Terceiros (com respeito ao Facebook, consulte também a Declaração de Direitos e Responsabilidades do Facebook que pode ser encontrada no site do Facebook). Você reconhece e concorda que o servidor da sua conta de mídia social (incluindo, sem limitação, o Facebook) não é responsável pela sua Conta da Activision, incluindo por qualquer responsabilidade relacionada ao seu uso da sua Conta da Activision, independentemente se você usa um nome de usuário anônimo, quando você conectar sua Conta da Activision à sua conta de mídia social, seu nome real ficará disponível e poderá ser visualizado pelos seus "amigos" da plataforma de mídia social. Consulte a Política de Privacidade da Activision para obter mais informações sobre as redes sociais.


6 CONTEÚDO CRIADO PELO USUÁRIO

6.1 O Produto pode incluir painéis de mensagens, ferramentas para o compartilhamento de conteúdo e outros meios pelos quais você e outros usuários possam compartilhar conteúdos gerados pelo usuário (“CGU”). Ao submeter qualquer CGU (incluindo, sem limitação, imagens, vídeos, mensagens de serviço ao consumidor, mensagens com ideias, sugestões e postagens) você concede automaticamente (ou declara e representa que o proprietário desses direitos concedeu de forma expressa) à Activision um direito e licença de uso perpétuo, mundial, livre de royalties, irrevogáveis e não exclusivos de utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, sublicenciar, criar trabalhos derivados e distribuir esses CGUs ou incorporar o conteúdo desses CGUs a qualquer forma, meio ou tecnologia conhecido no momento ou desenvolvido no futuro em qualquer parte do universo, e concorda que a Activision terá direito ao uso ilimitado dos CGUs para qualquer finalidade, seja ela comercial ou de outra natureza, sem compensação, notificação ou atribuição. Você renuncia e concorda em não reivindicar da ACTIVISION OU QUALQUER UM DOS SEUS PARCEIROS, AFILIADOS, SUBSIDIÁRIAS OU LICENCIADOS, QUALQUER DIREITO MORAL OU SIMILAR QUE VOCÊ POSSA TER EM QUALQUER CGU SEU. CASO VOCÊ ESTEJA UTILIZANDO O PRODUTO DE FORMA VÁLIDA DE FORA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA OU DO REINO UNIDO, A ACTIVISION PODE EXIGIR QUE VOCÊ ASSINE UM CONTRATO DE LICENÇA À PARTE PERMITINDO QUE A ACTIVISION USE SEUS CGUS PARA FINALIDADES PROMOCIONAIS, ADMINISTRATIVAS OU DE OUTRA NATUREZA.

6.2 NA MEDIDA EM QUE O PRODUTO PERMITA QUE OUTROS USUÁRIOS ACESSEM E UTILIZEM SEUS CGUS, VOCÊ TAMBÉM CONCEDE A TODOS OS OUTROS USUÁRIOS DO PRODUTO os direitos de usar, copiar, modificar, exibir, executar, criar derivados e comunicar e distribuir de outra forma seu CGU no ou por meio do Produto sem nenhum tipo de notificação, atribuição ou compensação para você.

6.3 Você declara e garante que qualquer CGU que você fornecer (a) não viola nem violará nenhum direito de propriedade intelectual de nenhum terceiro e/ou os direitos de quaisquer outras pessoas, incluindo, sem limitação, qualquer "direito moral"; e (b) seu uso conforme estabelecido neste instrumento não exige e não exigirá o pagamento de nenhum royalty ou de nenhuma compensação a um terceiro. Você não poderá transferir ou postar nenhum CGU que infrinja o direito autoral, a marca registrada ou os direitos de propriedade intelectual de um terceiro, e você também não poderá transferir nenhum CGU que viole o direito de privacidade ou de publicidade de nenhum terceiro, ou que possa exigir o pagamento de um royalty ou de outra compensação a um terceiro. Cada usuário é responsável por qualquer CGU que adicionar ao Produto ou por meio do Produto, incluindo a transmissão, postagem ou outro fornecimento de textos, arquivos, links, software, fotos, vídeos, sons, músicas ou outras informações ou materiais. Você só poderá transferir seus próprios CGUs para o Produto; não transfira os CGUs de outras pessoas. CONFORME DESCRITO NA SEÇÃO 15 ABAIXO, VOCÊ CONCORDA EM INDENIZAR A ACTIVISION POR QUAISQUER PERDAS RELACIONADAS AO CGU OU SURGIDAS DO CGU QUE VOCÊ SUBMETER.

6.4 A Activision não tem nenhuma obrigação de monitorar, aprovar, verificar ou pré-analisar nenhum CGU com o qual você ou outros usuários possam contribuir ao Produto ou por meio do Produto. A Activision reserva-se o direito (mas não tem nenhuma obrigação) de remover, bloquear, editar, mover ou desabilitar CGUs por qualquer motivo a critério exclusivo da Activision. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Activision não assume nenhuma responsabilidade pelo seu CGU ou pelos CGUs de outros usuários, ou por qualquer omissão na monitoração, edição ou remoção de CGUs. Você concorda em não responsabilizar a Activision por qualquer perda ou dano decorrente dos conteúdos de qualquer CGU (seu ou de outros usuários), incluindo, sem limitação, com respeito a difamação, assédio ou declarações falsas.

6.5 VOCÊ CONCORDA EM NÃO REALIZAR NENHUMA DAS AÇÕES ABAIXO ENQUANTO ESTIVER UTILIZANDO O PRODUTO:

A. Assediar, ameaçar, humilhar ou causar sofrimento ou incômodo a outro participante, usuário, pessoa ou entidade;

B. Transmitir nenhum CGU que a Activision considerar perturbador, ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediante, difamatório, vulgar, obsceno, odioso ou ofensivo em termos raciais, sexuais, étnicos ou de outra natureza;

C. Assumir a identidade de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, a Activision; 

D. Interromper a funcionalidade normal do produto, ou agir de outra forma de um jeito que afete de forma negativa os outros participantes e/ou a experiência geral com o Produto;

E. Postar ou transmitir qualquer propaganda não solicitada, materiais promocionais ou qualquer outro tipo de solicitação;

F. Violar de forma intencional ou não intencional qualquer lei, regulamento ou tratado aplicável ao utilizar ou acessar o Produto;

G. Postar várias mensagens com o mesmo conteúdo (por exemplo, "spam"); ou

H. Invadir a privacidade ou violar/infringir qualquer direito de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, qualquer direito de propriedade intelectual.

6.6 A Activision não endossa ou garante a precisão, eficácia ou veracidade de nenhum CGU.


7 AVISO SOBRE OS DIREITOS AUTORAIS


7.1 A Activision respeita os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas e espera que seus jogadores e os usuários de seus Serviços façam o mesmo. Caso você acredite que qualquer conteúdo que aparece no Produto e/ou no CGU tenha sido copiado de uma forma que constitua uma violação de direitos autorais, envie as informações a seguir ao agente de direitos autorais indicado abaixo.
7.2 Para efeitos de vigência, é necessário que sua notificação de violação de direitos autorais esteja de acordo com a Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital ("DMCA", em inglês). Leia o item 17 U.S.C. § 512(c)(3) ou consulte um advogado antes de enviar uma notificação nos termos deste instrumento.
7.3 Para ajuizar uma notificação de violação de direitos autorais, você precisará enviar um aviso por escrito que inclua as informações a seguir ao endereço indicado abaixo:


A. Seu nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail;

B. Uma descrição do trabalho com proteção de direitos autorais que você alega ter sido violado;

C. A URL exata ou uma descrição de onde o material supostamente violado está localizado;

D. Uma declaração sua dizendo que você acredita em boa-fé que o uso questionado não foi autorizado pelo proprietário do direito autoral, por seu agente ou pela lei;

E. Uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário da participação do direito autoral; e

F. Uma declaração feita por você, sob a penalidade de falso testemunho, de que as informações contidas na sua notificação são precisas e de que você é o proprietário do direito autoral ou a pessoa autorizada a agir em nome do proprietário do direito autoral.

Activision Publishing, Inc.
3100 Ocean Park Boulevard
Santa Monica, Califórnia 90405
Attn: Activision Business and Legal Affairs 
Fax: (310) 255-2152 
E-Mail: legalaffairs@activision.com


7.4 A DMCA estabelece que você poderá ser responsável por pagar uma indenização (incluindo as despesas e os honorários advocatícios) se você realizar uma declaração falsa em sã consciência dizendo que o material ou a atividade são uma violação. As informações fornecidas na sua notificação de violação de direitos autorais poderão ser apresentadas à pessoa responsável pela suposta violação.

8 CONTAS DA ACTIVISION


8.1 Registro
Caso o produto exija que você forneça informações de registro, todas essas exigências de apresentar informações estão sujeitas ao presente Contrato e à Política de Privacidade da Activision, incorporada a este instrumento como material de referência, assim como qualquer outro Termo de Terceiros (conforme abaixo). Você tem a opção de fornecer ou não fornecer essas informações. No entanto, caso você decida não fornecer essas informações, seu acesso ao Produto poderá se tornar limitado ou indisponível. Caso você decida fornecer as informações necessárias, você declara e garante que fornecerá apenas informações verdadeiras, atualizadas e precisas. Você concorda em não assumir a identidade de nenhuma pessoa ou entidade e em não realizar nenhuma declaração falsa a respeito da sua identidade ou afiliação a qualquer pessoa ou entidade. A qualquer momento, poderá ser necessário que você confirme suas informações de registro (assim como seu endereço de e-mail) para continuar utilizando o Produto; caso você decida que não quer fazer isso, seu acesso ao Produto poderá ser limitado ou rescindido.

VOCÊ É RESPONSÁVEL POR TODAS AS ATIVIDADES DA SUA CONTA. VOCÊ NÃO DEVE REVELAR A SENHA DA SUA CONTA PARA OUTRAS PESSOAS. 

8.2 Suspensão/Rescisão da Conta
A ACTIVISION PODERÁ SUSPENDER, RESCINDIR, MODIFICAR OU APAGAR QUALQUER CONTA A QUALQUER MOMENTO POR QUALQUER MOTIVO OU POR MOTIVO NENHUM, COM OU SEM UMA NOTIFICAÇÃO A VOCÊ, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL. Para fins de esclarecimento, e não de limitação, muitas suspensões, restrições e/ou remoções de Contas podem decorrer de violações do presente Contrato.

8.3 MÍDIAS SOCIAIS


8.4 Nomes de Usuários e Nomes de Grupos:
Dependendo do Produto e do Dispositivo que você estiver usando, seu nome de usuário no Dispositivo poderá ser seu nome de usuário PARA SUA Conta Activision. Além disso, algumas Contas da Activision poderão permitir que os usuários formem diferentes “clãs”, “esquadrões”, “equipes”, ou outros grupos (cada, um "Grupo", em conjunto, os “Grupos”) com nomes únicos de Grupos. Quando você escolher um nome de usuário ou um nome de Grupo, ou quando criar uma classificação que não possa ser vista por outros usuários, você deverá respeitar as diretrizes a seguir, além das regras de bom senso. Caso a Activision considere que o nome escolhido é ofensivo ou inadequado, ela poderá, ao seu critério exclusivo e absoluto, mudar ou apagar o nome, e/ou suspender ou rescindir o uso que você faz do Serviço. Mais especificamente, você não poderá utilizar nenhum nome:

A. que pertença a outra pessoa com a intenção de assumir a identidade dessa pessoa, incluindo, sem limitação, qualquer administrador do Produto ou qualquer outro funcionário ou agente da Activision;

B. que inclua linguagem vulgar ou seja ofensivo, difamatório, obsceno, odioso ou questionável em termos raciais, sexuais, étnicos ou de outra natureza;

C. que esteja sujeito aos direitos de outra pessoa ou entidade sem a autorização por escrito dessa pessoa ou entidade;

D. que pertença ou se refira a uma figura da cultura popular, celebridade, personalidade da mídia, ícone ou personagem;

E. que seja, contenha ou pareça demais com uma marca registrada ou uma marca comercial, registrada ou não;

F. que pertença a qualquer figura ou divindade religiosa; ou

G. relacionado à drogas, sexo, álcool ou atividades criminosas.

Você não poderá utilizar uma alternativa ortográfica ou um erro de ortografia para burlar nenhuma das restrições listadas acima, e você também não poderá ter um nome e sobrenome que, quando combinados, violem as restrições determinadas anteriormente.


9 CONTEÚDOS FORNECIDOS PELO SERVIÇO

9.1 Os "Conteúdos Fornecidos pelo Serviço" consistem nos materiais fornecidos aos usuários do Produto (com ou sem uma Conta, conforme o caso), assim como conteúdos desbloqueáveis, ativos virtuais, códigos e conquistas. Você compreende que, embora às vezes você possa "ganhar", "comprar" ou "adquirir" "Conteúdos Fornecidos pelo Serviço", você não detém a propriedade de fato ou nenhuma participação sobre os "Conteúdos Fornecidos pelo Serviço" e que o preço de qualquer "Conteúdo Fornecido pelo Serviço" não se refere a nenhum balanço de crédito de uma moeda real ou seu equivalente. Ao contrário disso, exceto se determinado em um item específico do Conteúdo Fornecido pelo Serviço (tal como em um contrato de licença do usuário final e/ou em um contrato digital de adesão), qualquer Conteúdo Fornecido pelo Serviço recebido por você está licenciado para você conforme determinado na Seção 3 e está sujeito a todos os outros termos do presente Contrato e da Política de Privacidade da Activision. 
9.2 A Activision não reconhece a transferência das Contas ou dos Conteúdos Fornecidos pelo Serviço. Você não poderá comprar, vender, revender, emprestar, alugar, presentear, trocar ou transferir de outra forma qualquer conta ou material do Produto, ou oferecer para compra, venda, revenda, empréstimo, presente, aluguel, troca ou transferência, ou transferir qualquer Conta ou Conteúdo Fornecido pelo Serviço e qualquer referida tentativa será considerada nula.
9.3 Você não poderá vender o Produto ou o Conteúdo Fornecido pelo Serviço, incluindo, sem limitação, troca de itens ou moedas do jogo por dinheiro "real", ou valores no mundo externo ao Produto.
9.4 Mediante a rescisão de qualquer Conta, do Contrato, ou da licença, você reconhece e concorda que, na medida máxima permitida pela lei aplicável, você não manterá nenhum acesso ou controle sobre qualquer aspecto do item.

10 COMPETIÇÕES E CONCURSOS

10.1 A qualquer momento, a Activision poderá oferecer a você a possibilidade de entrar em competições e concursos. Essas competições e concursos são regidos por regras específicas e código de conduta, (coletivamente como "Regras") que serão postadas online. Sua participação em uma competição ou concurso está sujeita à sua aceitação das Regras. Nem todos os usuários elegíveis para uso do Produto ou registro de conta serão elegíveis para entrar e/ou vencer todas as competições e concursos. As exigências mínimas de idade e outros requerimentos serão especificados antes do início das inscrições da competição ou concurso aplicável e constituirão uma condição de entrada àquela competição ou concurso. A disponibilidade, frequência e elegibilidade das competições e concursos ficarão ao critério exclusivo da Activision e também estão sujeitas às leis e restrições locais.
10.2 Omitido propositalmente.
10.3 Lembre-se de fazer intervalos regulares sempre que entrar em competições, concursos ou jogar qualquer jogo da Activision. 

11 CONSENTIMENTO DE MONITORAÇÃO
11.1 Todas as conversas realizadas por meio de um Produto não devem ser consideradas particulares. A Activision poderá monitorar e/ou gravar suas conversas (incluindo, sem limitação, conversas em salas de bate-papo) quando você estiver usando um Produto e, por meio deste instrumento, você concede seu consentimento irrevogável e expresso para o monitoramento e a gravação. Você reconhece e concorda que você não tem nenhuma expectativa de privacidade relacionada à transmissão de nenhum CGU ou conversa, incluindo, sem limitação, conversas por bate-papo ou por voz. Devido ao fato de que conversação via voz e outras comunicações podem ser vistas e/ou ouvidas por outros. Devido ao fato de que o CGU e as comunicações internas no jogo podem ser amplamente visualizados e/ou ouvidas, a Activision orienta seus usuários a evitar revelar qualquer informação pessoal identificável através de tais comunicações ou CGU.
11.2 Para poder prover e aperfeiçoar o seu uso do Produto e, conforme solicitado para avaliar a conformidade com este Contrato e a Política de Privacidade, a Activision pode também monitorar e registrar detalhes (como a jogabilidade) do seu uso do Produto pelo Dispositivo.

11.3 Além disso, a Activision poderá, com ou sem uma notificação enviada a você, revelar seu(s) endereço(s) de protocolo de internet, informações pessoais, registros de conversas e/ou outras informações sobre você e suas atividades (a) em resposta a uma exigência dos órgãos da lei, de uma decisão judicial ou de outro processo legal; ou (b) caso a Activision acredite que fazer isso protegerá seus próprios direitos e patrimônios, ou sua segurança ou a segurança de outras pessoas.


12 SUPORTE, CORREÇÕES E ATUALIZAÇÕES, MUDANÇAS

Se você necessitar de suporte, tiver dúvidas ou reclamações a respeito do produto, visite as páginas do Serviço ao Consumidor da Activision em support.activision.com.

A Activision pode implementar ou prover correções, atualizações e modificações para o Produto que devem ser instaladas para que o usuário continue a jogar. A Activision pode atualizar o Produto remotamente e sem avisá-lo, incluindo, sem limitação ao cliente de jogo instalado no dispositivo do usuário. Você, por meio deste instrumento, concorda e dá consentimento à Activision para acessar o seu Dispositivo para implementar e aplicar tais correções, atualizações e modificações.
A Activision reserva-se o direito de mudar os termos deste Contrato a qualquer momento. Você concorda em rever regularmente os termos deste Contrato, e o seu uso continuado deste Produto confirma seu aceite de quaisquer mudanças ao Contrato.

13 RESCISÃO
A licença concedida por este contrato permanece ativa até que seja rescindida por você ou pela Activision. Seus direitos concedidos por este contrato serão automaticamente perdidos, sem aviso prévio por parte da Activision, no caso da violação de qualquer termo deste contrato ou de Termos de Terceiros. Na ocasião da rescisão desta licença, o uso do produto deverá ser interrompido e todas as suas cópias, sejam parciais ou totais, deverão ser destruídas. 
A Activision se reserva o direito de rescindir este contrato, sem justificativa, via notificação imediata por escrito. A responsabilidade máxima da Activision para com você no evento de uma rescisão será limitada conforme definido acima, na seção intitulada "Limitação de Responsabilidade".
14 TERCEIROS
O produto pode permitir ou solicitar acesso a materiais, serviços ou páginas da Internet de terceiros ("Materiais de Terceiros"). O use de e/ou acesso à Materiais de Terceiros podem estar sujeitos a termos de serviço adicionais e podem causar custos adicionais a você. 
Você concorda que pode ser encontrado conteúdo considerado ofensivo, indecente ou questionável durante o uso de Materiais de Terceiros. Você concorda (a) em usar Materiais de Terceiros por sua conta e risco; (b) que a Activision não terá qualquer responsabilidade legal concernente a Materiais de Terceiros; e (c) que a Activision não é responsável por analisar ou avaliar conteúdo, retidão, completitude, validez, respeito a direitos autorais, legalidade, decoro, qualidade ou qualquer outro aspecto de tais Materiais de Terceiros. Materiais de Terceiros são disponibilizados unicamente em caráter de conveniência a você.
Seu direito de uso do produto também está condicionado à aceitação de quaisquer termos de serviço, termos de uso e políticas de privacidade de terceiros que você tenha aceitado (como com o seu provedor do serviço de Internet em relação ao acesso à rede; ou em relação ao seu uso de um console de jogos) ("Termos de Terceiros").
Terceiros também podem impor limites no uso de ou acesso de certos Produtos, em qualquer caso e sem aviso ou garantia. Você concorda que a Activision não será responsável por quaisquer ações ou omissões por parte de tais terceiros.
15 INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Activision e seus afiliados, juntamente com seus respectivos oficiais, diretores, proprietários, agentes, empregados, contratantes, prestadores de informação e licenciadores (tais como "Parte Indenizável" ou, conjuntamente, "Partes Indenizáveis") de e contra quaisquer recursos, responsabilidades, custos e/ou despesas (incluindo honorários de advogados) gerados por uma Parte Indenizável ligada (a) a qualquer violação do contrato por você e/ou (b) à publicação ou exportação de CGU.

A Activision se reserva o direito de, a cargo desta, assumir a defesa e o controle exclusivo de quaisquer assuntos indenizáveis por você em outras circunstâncias, e você concorda, em tal ocasião, cooperar com a defesa da Activision de tal recurso.

16 RISCO DE PERDA

Você assume todo o risco de perda por acessar ou concluir o download de qualquer produto e de perda de qualquer produto que você tenha acessado ou baixado, incluindo perdas por corrupção de arquivos ou por falha geral do dispositivo. 

Qualquer produto pode ser disponibilizado por tempo limitado e/ou estar sujeito a outras restrições de acesso (incluindo, por exemplo, a posse de outros produtos específicos para acesso ou uso). Produtos podem ficar indisponíveis devido a restrições de licenciamento do provedor de conteúdo ou a outros motivos; a Activision não terá responsabilidades para com você caso algum produto, por qualquer motivo, seja ou se torne indisponível para download ou acesso, na medida máxima permitida por lei.

17 DISPONIBILIDADE

Exceto se estabelecido aqui o contrário, a Activision não garante que qualquer produto ou conteúdo fornecido por serviço estará disponível em todos os momentos ou em algum momento específico ou que a Activision continuará a oferecer o produto ou conteúdo fornecido por serviço por algum período de tempo estabelecido. A Activision pode alterar e atualizar o produto ou conteúdo fornecido por serviço sem aviso prévio. A Activision não oferece garantias ou representações referentes à disponibilidade de ferramentas online de produtos e se reserva o direito de modificar ou descontinuar tais características a seu único e exclusivo critério e sem aviso prévio, incluindo, por exemplo, a interrupção de um serviço online por motivos econômicos devido à diminuição do número de usuários que fazem uso do serviço.
Além disso, produtos que possam ser acessados a partir de, visualizados em ou conectados a um dispositivo não estão disponíveis em todos os idiomas e países. Na medida máxima permitida por lei, (a) a Activision e seus licenciadores se reservam o direito de alterar, suspender, remover ou desativar o acesso a qualquer produto a qualquer momento e sem aviso prévio; e (b) a Activision não será responsável pela remoção ou desativação do acesso a qualquer produto. 
18 PROPRIEDADE

Todos os direitos de título, propriedade e propriedades intelectuais sobre o produto (incluindo, sem limitação, quaisquer títulos, marcas registradas, designações comerciais, códigos computacionais, temas, objetos, personagens, nomes de personagens, histórias, diálogos, frases de efeito, locais, conceitos, ilustrações, animações, sons, composições musicais, efeitos audiovisuais, métodos de operação, direitos morais e qualquer documentação relacionada) são de propriedade da Activision e/ou de seus licenciadores. O produto é licenciado, não vendido, para seu uso. Sua licença não lhe confere título ou propriedade sobre ele e não deve ser interpretada como venda de qualquer direito sobre o produto.

VOCÊ CONCORDA QUE, AFORA A LICENÇA CONCEDIDA A VOCÊ POR ESTE CONTRATO, VOCÊ NÃO TERÁ PROPRIEDADE OU OUTRO INTERESSE DE PROPRIEDADE SOBRE QUALQUER PRODUTO OU CONTEÚDO FORNECIDO POR SERVIÇO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER PERTENCES VIRTUAIS, PERSONAGENS DE JOGO OU UNIDADES MONETÁRIAS), E RECONHECE E CONCORDA QUE, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, TODOS OS DIREITOS SOBRE TAIS PRODUTOS E CONTEÚDOS FORNECIDOS POR SERVIÇO SÃO E SERÃO PARA SEMPRE DE PROPRIEDADE E PARA BENEFÍCIO DA ACTIVISION E/OU DE SEUS LICENCIADORES.
Você concorda que todos os produtos e Materiais de Terceiros contêm conteúdos, informações e materiais proprietários que são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e por outras leis, incluindo, de forma não limitativa, as de direitos autorais; e que você não fará uso de tais conteúdos, informações e materiais proprietários de qualquer maneira além da permitida. Nenhuma parcela dos Produtos ou dos Materiais de Terceiros poderá ser reproduzida de qualquer forma ou por quaisquer meios além dos permitidos pela licença. 
19 ALTERAÇÕES NO CONTRATO

A Activision se reserva o direito de, a seu único e absoluto critério, alterar, modificar, adicionar a, complementar ou excluir quaisquer termos e condições deste contrato a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Contudo, a Activision deverá divulgar alterações importantes (de acordo com seu único e absoluto critério) de uma ou mais das seguintes formas: publicando uma notificação na página de qualquer produto ou via e-mail, processo de atualização, janela pop-up ou aviso através do produto. Seu uso continuado do produto após qualquer modificação deste contrato constitui sua aceitação de tais alterações. Além disso, pode ser solicitada a sua aceitação consciente de atualizações deste contrato ocasionalmente. Esteja ciente de que, caso você não indique afirmativamente o seu aceite quando solicitado, você poderá perder a capacidade de uso do produto ou conteúdo fornecido por serviço. Em relação a produtos e conteúdos fornecidos por serviço pelos quais você tenha pagado, caso não deseje aceitar uma alteração deste contrato, interrompa o uso do produto ou conteúdo fornecido por serviço e entre em contato com a Activision para verificar se você é elegível para um reembolso.

20 GDD
No caso de acesso a conteúdo protegido pela Gestão de Direitos Digitais (GDD), o software pode automaticamente solicitar direitos de uso de mídia a um servidor de direitos online e baixar e instalar atualizações de GDD para que você possa jogar o conteúdo. 
21 ARBITRAGEM VINCULATIVA E RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA


LEIA A PRESENTE SEÇÃO 21 COM ATENÇÃO - ELA PODE AFETAR SUBSTANCIALMENTE SEUS DIREITOS LEGAIS, INCLUINDO SEU DIREITO DE ABRIR UMA AÇÃO JUDICIAL



Resolução de Disputas e Arbitragem.
21.1	A presente Seção 21 se aplica a você se você reside e/ou adquiriu e usou o produto nos Estados Unidos. A presente Seção 21 também pode se aplicar a você se você reside e/ou adquiriu e usou o produto fora dos Estados Unidos. Consulte a Seção 22 para obter mais detalhes.
21.2	Resolução de Disputa Inicial: nosso departamento de Atendimento ao Consumidor está à disposição por telefone ((310) 255-2050) ou na Internet (support.activision.com) para receber quaisquer preocupações que você tenha em relação ao produto. A maioria dos problemas é resolvida rapidamente e em prol da satisfação de nosso consumidor. As partes devem empenhar esforços para resolver qualquer disputa, reclamação, pergunta ou desacordo através de consulta e negociações de boa fé que serão condições necessárias para a abertura de uma ação judicial ou arbitragem.
21.3	Arbitragem Vinculativa: caso as partes não cheguem a um acordo para uma solução dentro de um período de 30 dias a contar do momento em que se fez a tentativa informal de solucionar uma disputa como referido na Seção 21.2 acima, ambas as partes poderão se usar de arbitragens vinculativas como forma de resolução de recursos, submetida aos termos abaixo expostos. Especificamente, todos os recursos provenientes de ou relacionados a este contrato (incluindo sua formação, desempenho e violação), a relação das partes entre si e/ou com o uso do produto devem ser, em última instância, decididos por arbitragens vinculativas administradas pela American Arbitration Association de acordo com as cláusulas de suas Commercial Arbitration Rules e com os procedimentos adicionais para disputas relacionadas ao consumidor da American Arbitration Association (a "AAA"), excluindo quaisquer regras ou procedimentos que governem ou permitam ações coletivas. O árbitro, e não qualquer tribunal ou agência federal, estadual ou municipal, terá autoridade exclusiva para resolver todas as disputas provenientes de ou relacionadas à interpretação, aplicabilidade, executoriedade ou formação deste contrato, incluindo, de forma não limitativa, qualquer alegação de que toda ou qualquer parte deste contrato seja passível de anulação, ou de que um recurso esteja sujeito à arbitragem. O árbitro estará autorizado a promover qualquer reivindicação disponível em um tribunal de justiça. A decisão do árbitro será vinculativa às partes e poderá ser apresentada como julgamento em qualquer tribunal de jurisdição competente. As Commercial Arbitration Rules que governam a arbitragem podem ser acessadas em www.adr.org ou ligando para a AAA em +1 (800) 778-7879. Caso a taxa de apresentação da arbitragem exceda o custo de abertura de uma ação judicial, a Activision pagará a diferença. Se o árbitro considerar a arbitragem não frívola, a Activision pagará a taxa de apresentação e os honorários do árbitro em sua totalidade, contanto que não exceda $75.000. As regras de arbitragem também permitem que você seja reembolsado pelos honorários de advogados em certos casos. As partes compreendem que, na ausência desta disposição obrigatória, teriam o direito a um processo no tribunal e a um julgamento por júri. Compreendem, além disso, que, em determinadas situações, os custos de arbitragem podem exceder os custos de litígio e o direito à descoberta pode ser mais limitado na arbitragem do que no tribunal.

21.4	Localização: se você for residente dos Estados Unidos, a arbitragem ocorrerá em qualquer local satisfatório dentro dos Estados Unidos e que seja de sua conveniência. Para residentes de fora dos Estados Unidos, a arbitragem terá início no condado de Los Angeles, Estado da Califórnia, Estados Unidos da América, e você e a Activision concordam em se submeter à jurisdição pessoal de qualquer tribunal federal ou estadual no condado de Los Angeles, Califórnia, visando a forçar arbitragem, a suspender processos de arbitragem pendentes ou a confirmar, modificar, vagar ou solicitar julgamento da sentença dada pelo árbitro.
 
Renúncia a Ação Coletiva
21.5	Renúncia à Ação Coletiva: as partes concordam ainda que qualquer arbitragem deverá ser incluída apenas em suas capacidades individuais e não como uma ação coletiva ou outra ação representativa, e as partes expressamente renunciam ao direito de iniciar uma ação coletiva ou de reivindicação de ordem classicista. VOCÊ E A ACTIVISION CONCORDAM EM INICIAR RECURSOS CONTRA O OUTRO SOMENTE EM ORDEM INDIVIDUAL, E NÃO COMO PLEITEANTE OU MEMBRO DE CLASSE DE QUALQUER TIPO OU PROCESSO REPRESENTATIVO. Se algum tribunal ou árbitro determinar que a renúncia à ação de classe expressa neste parágrafo é inválida ou inexequível por qualquer motivo ou que a arbitragem pode proceder em ordem classicista, então a cláusula de arbitragem expressa acima na Seção 21.3 deve ser considerada nula em sua totalidade e será considerado que as partes discordam quanto a disputas arbitrárias.

21.6	Exceção - Litígio de Propriedade Intelectual e Juizado de Pequenas Causas: não obstante as decisões das partes de resolver todas as disputas através de arbitragem, ambas podem abrir uma ação em um tribunal estadual ou federal para proteger seus direitos de propriedade intelectual ("direitos de propriedade intelectual" significa patentes, direitos autorais, direitos morais, marcas registradas e segredos comerciais, mas não privacidade, direitos de publicação ou a licença concedida na Seção 3 deste contrato). Ambas as partes podem também buscar reivindicações no Juizado de Pequenas Causas para disputas ou recursos dentro da jurisdição de tal tribunal.


21.7	Direito a 30 Dias para Recusa: você tem direito a recusar e a não ser vinculado às cláusulas de arbitragem e de renúncia a ações coletivas expressas nas Seções 21.3, 21.4 e 21.5 através da notificação por escrito de sua decisão de recusa para o seguinte endereço: Activision Publishing, Inc., 3100 Ocean Park Boulevard, Santa Mônica, CA 90405-3032, A/C: Business and Legal Affairs. A notificação deve ser enviada dentro de 30 dias a contar da compra do produto (ou, caso nenhuma compra tenha sido efetuada, dentro de 30 dias a contar da data de seu primeiro acesso ou uso do produto), caso contrário você estará vinculado a disputas de arbitragem de acordo com os termos expressos nos referidos parágrafos. No caso de recusa a essas cláusulas de arbitragem, a Activision não será vinculada a elas. 

22 JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO 

22.1 O produto é disponibilizado sujeito aos termos deste contrato. Se você o adquiriu e usou:

A. 	nos Estados Unidos, México, ou Canadá, seu contrato é com Activision Publishing, Inc., 3100 Ocean Park Boulevard, Santa Mônica, CA 90405-3032, e quaisquer processos provenientes deste contrato (incluindo interpretação, reivindicações de violação e todos os outros recursos (incluindo proteção ao consumidor, concorrência desleal e processos civis)) estarão sujeitos às leis do estado da Califórnia, sem referência ao conflito dos princípios da lei. Se algum tribunal ou árbitro determinar que a renúncia a ação coletiva expressa na Seção 21.5 é inválida ou inexequível por qualquer motivo ou que a arbitragem pode proceder em ordem classicista, então todo e qualquer processo proveniente deste contrato (incluindo interpretação, reivindicações de violação e todos os outros recursos (incluindo proteção ao consumidor, concorrência desleal e processos civis)) serão decididos de acordo com as leis do estado do qual você for cidadão no momento da obtenção ou compra do produto que estava sujeito a este contrato. Além disso, você e nós consentimos irrevogavelmente a exclusiva jurisdição e foro dos tribunais federais ou estaduais em Los Angeles, Califórnia, EUA para a resolução de processos sujeitos a exceções ao contrato de arbitragem expresso na Seção 21 acima, ou determinados como arbitrários por outro motivo.

B. 	no Reino Unido, na República Francesa ou na República Federal da Alemanha, seu contrato é com Cooperatie Activision Blizzard International UA, Beechavenue 131, 1119RB Schipohol-Rijk, Países Baixos e as leis da Inglaterra e do País de Gales governam a interpretação deste contrato e se aplicam a processos de violação, sem referência ao conflito dos princípios da lei. Os demais processos, incluindo processos civis e recursos relacionados à proteção de leis do consumidor e a concorrência desleal, estarão sujeitos às leis do país (como o Reino Unido, a República Francesa ou a República Federal da Alemanha) em que o produto foi adquirido e usado. Além disso, em respeito à jurisdição, você poderá escolher entre os tribunais do país (como o Reino Unido, a República Francesa ou a República Federal da Alemanha) em que adquiriu e usou o produto e os tribunais alternativos da Inglaterra e do País de Gales ou outro tribunal relevante constante no Regulamento (CE) n.º 44/2001. 

C. 	na Austrália ou no Japão, seu contrato é com Cooperatie Activision Blizzard International UA of Beechavenue 131, 1119RB Schipohol-Rijk, Países Baixos e as leis da Austrália governam a interpretação deste contrato e se aplicam a processos de violação, sem referência ao conflito dos princípios da lei. Os demais processos, incluindo processos civis e recursos relacionados à proteção de leis do consumidor e a concorrência desleal, estarão sujeitos às leis do país (como a Austrália ou o Japão) em que o produto foi adquirido e usado. Na medida permitida pela lei aplicável, você concorda com a jurisdição das cortes da Nova Gales do Sul, Austrália. 

D.	Se você adquiriu e usou esse produto em lugares outros que não listados nas seções A, B e C, você o fez por iniciativa própria e é responsável pelo cumprimento das leis locais, se e na medida máxima permitida por lei, e você expressamente indeniza e isenta de responsabilidade a Activision por todo e quaisquer processos, perdas, lesões, danos ou custos resultantes de seu uso do produto na medida máxima permitida por lei. Não há garantia ou representação feita pela Activision de que o produto ou o uso deste fora dos países listados nas seções A, B e C acima cumprirá as leis locais. Além disso, seu uso do produto e todos os processos provenientes de ou relacionados a este contrato estarão, na medida máxima permitida por lei, sujeitos às leis da Inglaterra e País de Gales, sem referência ao conflito dos princípios da lei, e você consente a jurisdição dos tribunais da Inglaterra e País de Gales.


22.2 Na medida máxima permitida por lei, se qualquer usuário fora dos Estados Unidos da América tiver o direito de dar início a/participar em procedimentos legais nos Estados Unidos da América, então o referido usuário concorda em estar vinculado à Seção 21 "ARBITRAGEM VINCULATIVA E RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA".
 
23 GERAL

23.1 Divisibilidade das disposições

Sujeito à Seção 21.3 acima, se qualquer cláusula desde contrato for ilícita, inválida ou inexequível por qualquer motivo, tal cláusula será considerada separada deste contrato e não afetará a validade ou exequibilidade das demais cláusulas.

23.2 Sobrevivência

As Seções 6, 10, de 12 a 24, aquelas que, por seus termos, se aplicam na ocasião de rescisão deste contrato e a Política de Privacidade sobreviverão a qualquer rescisão ou cancelamento deste contrato.

23.3 Cessão e Transferência
	
Nós poderemos ceder este contrato, no todo ou em parte, a qualquer momento e sem aviso prévio. Você não pode ceder este contrato ou transferir quaisquer direitos de uso dos serviços.

23.4 Notificações
	
Você consente o recebimento, por parte da Activision, de notificações sobre o produto ou de informações que a lei nos obrigue a fornecer via e-mail ou qualquer endereço que você tenha especificado caso seu registro para o produto tenha sido solicitado. Notificações enviadas a você por e-mail serão consideradas dadas e recebidas no ato do envio do e-mail. Se você não consente o recebimento eletrônico de notificações, interrompa o uso do produto. No caso de produtos que não solicitem cadastro ou fornecimento de endereço de e-mail, notificações e outras informações poderão ser disponibilizadas através de atualizações a este contrato.

23.5 Força Maior


A Activision não será responsável por atrasos ou não execuções ocasionadas por algo fora do controle razoável da Activision, incluindo, de forma não limitativa, circunstâncias ou causas fora do controle da Activision como acidentes naturais, guerras, terrorismo, rebeliões, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, enchentes, acidentes, greves ou escassez de transporte, combustível, energia, mão de obra ou materiais.


23.6 Compensações Equitativas

No caso de violação deste contrato por você, concorda que a Activision seria irreparavelmente danificada caso o mesmo não fosse especificamente imposto e, portanto, concorda que a Activision terá o direito de, sem vínculos, segurança externa ou prova de danos, se apropriar de compensações equitativas em respeito às violações deste contrato, além das demais compensações que a Activision poderá tomar de acordo com a lei.



23.7 Entidades da Activision

Activision Publishing, Inc., está localizada em 3100 Ocean Park Blvd., Santa Mônica, CA 90405, e o número de telefone de seu Atendimento ao Consumidor é +1 (310) 255-2050. 

Cooperatie Activision Blizzard International UA está localizada em Beechavenue 131, 1119RB Schipohol-Rijk, Países Baixos. Como especificado na Política de Privacidade da Activision, caso você tenha adquirido e usado este produto em um estado membro da União Europeia, a Cooperatie Activision Blizzard International UA tem contrato com sua subsidiária de propriedade total Activision Blizzard UK Limited, 3 Roundwood Avenue, Stockley Park, Uxbridge, UB11 1AF, Inglaterra, para gerenciar e controlar coleta, gerenciamento e uso de seus dados pessoais. Consulte a Política de Privacidade da Activision (http://s.activision.com/privacy/privacy.html) para maiores informações sobre como a Activision usa e protege dados pessoais. 


23.8 Bens Comerciais e de Exportação

Não lhe é permitido o uso ou a exportação ou reexportação do produto de outra forma que não a autorizada pela lei dos Estados Unidos e, caso se aplique, pelas leis da jurisdição em que o produto foi adquirido. Em particular, mas de forma não limitativa, o produto não poderá ser exportado, reexportado ou baixado (ou transferido para um residente de) (a) em Cuba, Coreia do Norte, Irã, Síria, Sudão, qualquer país sob embargo ou contra o qual o governo dos EUA mantenha sanções comercias abrangentes, ou por um cidadão de Cuba ou (b) por qualquer um na lista de Specially Designated Nationals and Blocked Persons do Departamento de Tesouro dos EUA, na Denied Person's List ou na Entity List do Departamento de Comércio dos EUA. Ao usar o produto, você declara e garante que não se localiza em, está sob controle de ou é residente de qualquer um desses países, um cidadão de Cuba ou parte de qualquer uma dessas listas. Você também concorda que não usará esses produtos para fins proibidos pela lei dos Estados Unidos, incluindo, de forma não limitativa, desenvolvimento, concepção, manufatura ou produção de mísseis nucleares, ou armas químicas ou biológicas. 
O produto e documentações relacionadas a ela são "Commercial Items", termo definido em 48 C.F.R. §2.101 e que consiste de "Commercial Computer Software" e "Commercial Computer Software Documentation", termos usados em 48 C.F.R. §12.212 ou de 48 C.F.R. §227.7202, conforme o caso. Consistente com 48 C.F.R. §12.212 ou de 48 C.F.R. §227.7202-1 a 227.7202-4, conforme o caso, Commercial Computer Software e Commercial Computer Software Documentation são licenciados a usuários finais do governo dos EUA (a) somente como Commercial Itens e (b) somente com os mesmos direitos de todos os outros usuários finais sujeitos aos termos e condições aqui expressos. Direitos não publicados estão reservados sob as leis de direitos autorais dos Estados Unidos. 

23.9 Contrato Integral

Este contrato constitui o acordo e o entendimento total entre você e a Activision, e revoga quaisquer acordos ou entendimentos anteriores ou contemporâneos, sejam escritos ou orais, relacionados aos assuntos aqui tratados.

TERMOS SUPLEMENTARES - ALEMANHA, FRANÇA, ESPANHA.

As seguintes seções abaixo sobrepõem e substituem as seções correspondentes acima para usuários que estão domiciliados em e/ou adquiriram e usaram o produto na Alemanha, França ou Espanha.

Seção 6.1: conteúdo Gerado pelo Usuário

Se você for residente na Alemanha, ao submeter qualquer CGU (incluindo, sem limitação, imagens, vídeos, mensagens de serviço ao consumidor, mensagens com ideias, sugestões e postagens) você concede automaticamente (ou declara e representa que o proprietário desses direitos concedeu de forma expressa) à Activision um direito e licença de uso perpétua, mundial, livre de royalties, irrevogáveis e não exclusivos de utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, sublicenciar, criar trabalhos derivados e distribuir esses CGUs ou incorporar o conteúdo desses CGUs a qualquer forma, meio ou tecnologia conhecido no momento ou desenvolvido no futuro em qualquer parte do mundo, e concorda que a Activision terá direito ao uso ilimitado dos CGUs para essas finalidades. No caso da Activision ter a intenção de usar uma parte de CGU para qualquer outro propósito, a Activision irá obter seu consentimento expresso de antemão.

Seção 13: rescisão
A licença concedida por este contrato permanece ativa até que seja rescindida por você ou pela Activision. A Activision poderá suspender esse contrato sem notificação se você cometer uma violação relevante do presente Contrato ou Termos de Terceiros aplicáveis que autorizariam a Activision a suspender esse Contrato sem aviso prévio. Na ocasião da rescisão desta licença, o uso do produto deverá ser interrompido e todas as suas cópias, sejam parciais ou totais, deverão ser destruídas. 
A máxima responsabilidade legal da Activision no caso de término do contrato se limita à restituição da quantia paga por você e recebida pela Activision nos últimos doze (12) meses.
Seção 16: risco de Perda

Você assume todo o risco de perda por acessar ou concluir o download de qualquer produto e de perda de qualquer produto que você tenha acessado ou baixado, incluindo perdas por corrupção de arquivos ou por falha geral do dispositivo, a menos que a Activision seja responsável por tal perda de acordo com a Seção 14. 

Qualquer produto pode ser disponibilizado por tempo limitado e/ou estar sujeito a outras restrições de acesso (incluindo, por exemplo, a posse de outros produtos específicos para acesso ou uso). Produtos podem ficar indisponíveis devido a restrições de licenciamento do provedor de conteúdo ou a outros motivos; a Activision não terá responsabilidades para com você caso algum produto, por qualquer motivo, seja ou se torne indisponível para download ou acesso, por qualquer razão.

Seção 17: disponibilidade

Exceto se estabelecido aqui o contrário, a Activision não garante que qualquer produto ou conteúdo fornecido por serviço estará disponível em todos os momentos ou em algum momento específico ou que a Activision continuará a oferecer o produto ou conteúdo fornecido por serviço por algum período de tempo estabelecido se o serviço não está disponível devido a restrição de licenças, interrupções técnicas e outras razões além do controle da Activision. A Activision pode alterar e atualizar o produto ou conteúdo fornecido por serviço no curso normal de negócios.
Além disso, produtos que possam ser acessados a partir de, visualizados em ou conectados a um dispositivo não estão disponíveis em todos os idiomas e países. (i) a Activision e seus licenciadores se reservam no direito de alterar, suspender, remover ou desativar o acesso a qualquer produto a qualquer momento e sem aviso prévio se por motivos comerciais tais como usuários insuficientes, limitações técnicas ou problemas operacionais e (ii) a Activision não será responsável pela remoção ou desativação do acesso a qualquer produto devido a essas razões. 
Seção 19: alterações no Contrato

A Activision pode alterar, modificar, adicionar a, complementar ou excluir quaisquer termos e condições deste contrato a qualquer momento se necessário para melhorar, ampliar ou caso contrário regular o serviço; desde que, no entanto, a Activision o informe sobre mudanças por e-mail e, conforme for o caso, de uma ou mais das seguintes formas: publicando uma notificação na página de qualquer produto ou via e-mail, processo de atualização, janela pop-up ou aviso através do produto. Caso você não concorde com qualquer uma das mudanças, você pode rescindir esse contrato de prestação de serviço dentro de um (1) mês após notificação sobre a mudança. A continuidade do uso do produto após a expiração de um (1) mês após a notificação sobre qualquer revisão nesse contrato constitui sua aceitação de tais mudanças. A Activision irá informá-lo das consequências da continuidade de uso seguindo notificação novamente na comunicação sobre as mudanças. Além disso, pode ser solicitada a sua aceitação consciente de atualizações deste contrato ocasionalmente. Esteja ciente de que, caso não aceite quando solicitado, você poderá perder a capacidade de uso do produto ou conteúdo fornecido por serviço. Em relação a produtos e conteúdos fornecidos por serviço pelos quais você tenha pago, caso não deseje aceitar uma alteração deste contrato, interrompa o uso do produto ou conteúdo fornecido por serviço e entre em contato com a Activision para opções de reembolso.

Seção 21: arbitragem Vinculativa e Renúncia a Ação Coletiva

A seção 21 não se aplica a você caso você esteja domiciliado ou adquiriu e usou esse produto na República Federal da Alemanha.

Seção 23.3: cessão e Transferência
Nós poderemos ceder este contrato, no todo ou em parte, a qualquer momento e sem aviso prévio. Iremos informá-lo de qualquer cessão com antecedência. Caso você não concorde com qualquer cessão, você poderá rescindir esse contrato sem aviso prévio. Você não pode ceder este contrato ou transferir quaisquer direitos de uso dos serviços.

Seção 23.6: compensações Equitativas

No caso de violação deste contrato por você, a Activision terá o direito de se apropriar de compensações equitativas em respeito às violações deste contrato, além das demais compensações que a Activision poderá tomar de acordo com a lei.


